Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar que

Leia a afirmativa a seguir. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de sua família e, ___________, em família __________, assegurada a convivência familiar e __________. Marque a opção que preenche corretamente as respectivas lacunas.

Segundo o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Assinale a alternativa CORRETA que completa o seguinte excerto do Artigo 214 da Constituição Federal de 1988: A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à

Segundo a Constituição Federal do Brasil, de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Esta lei maior do país também define os termos a partir dos quais esta liberdade deve ser exercida. Considerando a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar que

O poder legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre o Senado Federal é correto afirmar que

A respeito da execução orçamentária, de acordo com o artigo 167 da Constituição Federal, assinale a alternativa FALSA: (CF 88 ) Art. 167 - São vedados:

De acordo com a Emenda Constitucional nº 58, assinale a alternativa FALSA. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

Observe: "(...) sistema jurídico brasileiro, são atos meramente administrativos da competência dos chefes dos poderes executivos. Trata-se de um documento usualmente utilizado pelo chefe do poder executivo para fazer regulamentações. É a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais. Tem efeitos regulamentar ou de execução, expedido com base no artigo 84, IV da CF, para fiel execução da norma, não podendo ir contra ou além dela". O texto refere-se a:

Considerando as disposições constitucionais acerca da acumulação de cargos, analise as afirmações que seguem e assinale a CORRETA: I - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. II - é permitida a acumulação de dois cargos de professor desde que tenha compatibilidade de horários. III - a Lei Maior não autoriza a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico ainda que tenha compatibilidade de horários. IV - é admitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, mesmo que os horários sejam incompatíveis.