Questão #111452 - Prefeitura de Capanema - PA FADESP - FADESP - 2018 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Florestal - Direito Constitucional

Q111452 FADESP - 2018 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Florestal

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Capanema - PA

Banca: FADESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Teoria da Constituição

Segundo a Constituição Federal do Brasil, de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Esta lei maior do país também define os termos a partir dos quais esta liberdade deve ser exercida. Considerando a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar que

A a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

B ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa no inviolável ambiente familiar.

C é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício do preconceito de origem, raça, sexo, cor ou idade.

D é plena a liberdade de associação por meio de cooperativas, sindicatos, entidades de classe ou associação de caráter paramilitar.

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