Questão #112034 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE CETREDE - CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Educador Social - Direito Constitucional

Q112034 CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Educador Social

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar que

A nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no Exterior, salvo se autorizado por um dos pais ou responsável.

B toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e a espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária, sendo que as crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

C é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se maior de dezesseis anos de idade.

D as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, desde que mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.

E os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.

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