Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que o direito à moradia é considerado:

Preencha corretamente a transcrição a seguir: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se _______________________ residentes no País a inviolabilidade do direito à ___________, à liberdade, à igualdade, à segurança e ______________________”.

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos: I. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. II. Os militares são elegíveis, desde que contem com mais de 10 (dez) anos de serviço. III. A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação. Assinale:

Sobre os partidos políticos, é correto afirmar que:

Acerca das disposições constitucionais relativas à organização político-administrativa, assinale a alternativa incorreta:

Sobre as competências da União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta:

Sobre os servidores públicos e a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. É possível, por exemplo, que o prazo de validade do concurso público seja de seis meses. II. A Constituição Federal admite, em determinados casos, a acumulação remunerada de cargos públicos. III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Assinale:

No tocante ao quesito classificação das Constituições; quanto à origem, a doutrina classifica as Constituições em promulgadas e outorgadas. As promulgadas derivam dos trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração; ao passo que as outorgadas são elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, por intermédio da imposição do poder da época. Assinale a opção CORRETA no que concerne às Constituições brasileiras classificadas como promulgadas.

No concernente às competências constitucionais dos Municípios, assinale o item CORRETO.

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção CORRETA.