Questão #142364 - Câmara de Condado - PE IDIB - IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Auxiliar Legislativo - Direito Constitucional

Q142364 IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Auxiliar Legislativo

Ano: 2020

Órgão: Câmara de Condado - PE

Banca: IDIB

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Partidos Políticos

Sobre os partidos políticos, é correto afirmar que:

A devem prestar contas perante o Ministério Público, inclusive acerca do recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

B são entidades sem personalidade jurídica e sem fins lucrativos.

C têm direito a recursos do fundo partidário se tiverem recebido votos válidos nas eleições.

D os seus estatutos devem estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

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