Questão #142362 - Câmara de Condado - PE IDIB - IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Auxiliar Legislativo - Direito Constitucional

Q142362 IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Auxiliar Legislativo

Ano: 2020

Órgão: Câmara de Condado - PE

Banca: IDIB

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização do Estado - União

Sobre as competências da União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta:

A Compete aos Estados estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.

B É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

C Cabe aos Municípios legislar sobre os interesses das populações indígenas que estão na sua circunscrição.

D Enquanto compete à União emitir moeda, aos Estados compete legislar sobre comércio interestadual.

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