Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

A respeito das promoções dos magistrados, conforme a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir: I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento. Il. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar O juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação. III. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão. Assinale

Em relação à Advocacia Pública, analise as afirmativas a seguir: I. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Il. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de vinte e um anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. III. Na execução da divida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei. Assinale

Considerando o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Com base na Constituição do Estado de Pernambuco, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É competência comum do Estado e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. ( ) O escudo é símbolo de Pernambuco. ( ) O Governador do Estado poderá propor emenda à Constituição. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base nos termos da Constituição do Estado de Pernambuco, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Não poderão funcionar simultaneamente mais de cinco comissões parlamentares de inquérito, salvo por deliberação da maioria absoluta dos membros da Assembleia. ( ) Itapetim tem como valores supremos a liberdade, a justiça, o pluralismo político, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ( ) A incorporação às Forças Armadas ou às auxiliares, de Deputados, embora militares, e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Assembleia Legislativa. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Referente aos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes que incluem, entre elas: I – A descentralização com direção ______________ em cada esfera de governo e II – O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços ______________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Faltar muito às aulas compromete o desenvolvimento progressivo das aprendizagens. Uma criança que falta à aula perde a oportunidade de interação com os próprios colegas, interação essa importantíssima para a aprendizagem e perde, principalmente, a sequência dos conteúdos. Com base nessa informação, os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental, devem comunicar o ________________________ os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O direito à liberdade compreende alguns aspectos, EXCETO:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições comuns, sendo algumas delas: I- Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde; II- Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais; III- Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.