Questão #179474 - Prefeitura de Goianésia - GO Itame - Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Enfermeiro - Direito Constitucional

Q179474 Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Enfermeiro

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO

Banca: Itame

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social

Considerando o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A Estabelece as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

B Dispõe sobre a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C Prevê a assistência à saúde livre à iniciativa privada.

D Define a relevância pública das ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

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