Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Segundo os termos da Constituição Federal, em relação à tortura e a tratamento desumano ou degradante, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar o ensino fundamental:

No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de ___ anos. O voto é facultativo para analfabetos e maiores de ___ anos. Essas regras estão previstas no Artigo 14, §1º e incisos, da Constituição Federal. (Fonte:www.tre-sp.jus.br) Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com referência na Constituição do Estado de São Paulo, a capital do Estado é o Município de:

Segundo os termos da Constituição Federal, homens e mulheres são ____________ em direitos e obrigações. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Fundamentado na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundamentado na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Referente à Lei Orgânica do Município de Fagundes Varela, analise as assertivas abaixo: I. Ao Município é permitido instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça. II. É vedada a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins e largos públicos, ressalvado a permissão ou concessão de uso mediante comprovação de interesse público. III. A Câmara Municipal é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com o mandato de quatro anos. Quais estão corretas?

Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. Os rios com nascente e foz no território do Estado são bens do Estado. II. O Poder Judiciário, exercido pelos juízes de direito, é Poder do Município, administrativamente independente. III. A Bandeira Rio-Grandense é símbolo do Estado. Quais estão corretas?

Com base na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É garantido o direito de herança. ( ) O estrangeiro será extraditado por crime político ou de opinião. ( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: