Questão #182340 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Fiscal - Direito Constitucional

Q182340 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Fiscal

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Questões Sociais

Fundamentado na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A É direito dos servidores públicos civis do Estado à licença paternidade.

B O auxílio-transporte, correspondente à necessidade de deslocamento do servidor em atividade para seu local de trabalho, é direito dos servidores públicos civis do Estado.

C É direito dos servidores públicos civis do Estado à irredutibilidade de vencimentos ou salários.

D O salário-família ou abono familiar para os dependentes do servidor de baixa renda é direito dos servidores públicos civis do Estado.

E É direito dos servidores públicos civis do Estado à remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

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