Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO no tocante aos direitos sociais descritos no Art. 6º: (__) a educação (__) a saúde (__) a alimentação (__) o trabalho (__) o lazer Assinale a sequência CORRETA obtida: 

Assinale a alternativa INCORRETA:

Está estabelecido no Art. 34 que a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO para: I - manter a integridade nacional. II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra. III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Estão CORRETAS: 

Considerando os preceitos do Art. 45, analise as assertivas abaixo: I - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. II - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. III - Cada Território elegerá quatro Deputados. Está(ão) CORRETA(S): 

Assinale a alternativa que está em DESACORDO com os preceitos estabelecidos no Art. 60: 

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a Carta Magna dispõe expressamente que será direito dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, o indicado pela alternativa:

Os direitos dos trabalhadores no Brasil são fundamentais para garantir a dignidade, a cidadania e a justiça social. Eles protegem os trabalhadores contra a exploração, a discriminação e a violação de seus direitos humanos. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é incorreto afirmar ser um de seus direitos.

O direito à greve é um direito fundamental dos trabalhadores no Brasil, que visa defender seus interesses e reivindicações. A greve é uma forma de pressão coletiva e pacífica, que consiste na suspensão temporária e total ou parcial dos serviços prestados ao empregador. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 sobre o direito a greve, das assertivas dispostas, são verdadeiras.  I. É assegurado o direito de greve. II. Compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito a greve. III. Compete aos trabalhadores decidir sobre os interesses que devam por meio dele defender.

A luz da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado as disposições constitucionais, compete exclusivamente:

A Constituição Federal define expressamente que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados determinados princípios. Em Conformidade com a Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar ser um dos princípios observados pela ordem econômica.