Questões de Concursos Públicos - Direito Civil

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Q84933 Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado

Ano: 2017

Órgão: CRF-RS

Banca: Quadrix

Matéria: Direito Civil

Assunto: Contratos em Geral

Sobre a teoria geral dos contratos, analise as afirmativas a seguir. I. No contrato de adesão adota-se interpretação mais favorável ao aderente quando houver cláusulas ambíguas ou contraditórias. II. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos. III. De acordo com o Código Civil, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. IV. A proposta não vincula o oblato. Está correto o que se afirma em:

A I, II e III, somente.

B III e IV, somente.

C II e III, somente.

D I e IV, somente.

E todas.

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Q84932 Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado

Ano: 2017

Órgão: CRF-RS

Banca: Quadrix

Matéria: Direito Civil

Assunto: Domicílio e Bens

Sobre as diferentes classes de bens, assinale a alternativa incorreta.

A Os bens dominicais constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e podem se alienados.

B Apenas os bens dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva, consoante disposição expressa do Código Civil.

C Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, não perdem o caráter de imóveis.

D De acordo com o Código Civil, as energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.

E O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem.

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Q83836 CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico

Ano: 2017

Órgão: AparecidaPrev

Banca: IV - UFG

Matéria: Direito Civil

Assunto: Domicílio e Bens

Na reforma de uma casa, três janelas foram retiradas para receber pequenos reparos em sua estrutura e, ao final do procedimento, foram reempregadas no prédio de origem. Quanto à classificação de bens, tais janelas são:

A bens móveis, visto que foram reempregadas no local de origem.

B bens móveis enquanto estiverem separadas do prédio de origem.

C bens imóveis, visto que foram separadas provisoriamente do prédio para nele se reempregar.

D bens com natureza dúplice variável entre móveis e imóveis.

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Q83835 CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico

Ano: 2017

Órgão: AparecidaPrev

Banca: IV - UFG

Matéria: Direito Civil

Assunto: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Segundo o Código Civil em vigor, a Lei n. 10.406/2002, a validade da declaração de vontade, em um negócio jurídico,

A dependerá de forma especial, seguindo os usos e costumes para a realização do ato.

B independerá de forma especial, senão quando o terceiro que a presenciar exigir expressamente.

C dependerá de forma especial, atendendo a manifestação de vontade das partes envolvidas.

D independerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

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Q83818 IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Advogado

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG

Banca: IDECAN

Matéria: Direito Civil

Assunto: Pessoa Jurídica

Quanto ao Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados, o Município, o Distrito Federal e a União e de direito público interno as autarquias e fundações.

B Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

C Decai em 1 ano o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

D Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica, adquirindo a personalidade jurídica de direito público quando instituídos pelo poder público.

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Q83794 Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Advogado

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Araguanã - MA

Banca: Crescer Concursos

Matéria: Direito Civil

Assunto: Princípios Gerais de Direito Civil

Marque a alternativa INCORRETA:

A A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

B Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

C A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

D Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que necessita de recurso.

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Q83793 Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Advogado

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Araguanã - MA

Banca: Crescer Concursos

Matéria: Direito Civil

Assunto: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Ocorre a extinção do mandato, EXCETO:

A Pela revogação ou renúncia.

B Pela morte ou interdição de uma das partes.

C Pela obrigação.

D Pela mudança de estado que inabilita o mandante.

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Q83792 Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Advogado

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Araguanã - MA

Banca: Crescer Concursos

Matéria: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade civil

São responsáveis pela reparação civil, EXCETO:

A Os pais, pelos filhos menores.

B O tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados.

C O empregador ou comitente, pelos seus empregadores.

D Os donos de hospedarias, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

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Q83784 Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Advogado

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Araguanã - MA

Banca: Crescer Concursos

Matéria: Direito Civil

Assunto: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO:

A Os ébrios habituais e os viciados em tóxico

B Os maiores de dezoito anos.

C Os pródigos.

D Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

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Q83740 UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT

Banca: UFMT

Matéria: Direito Civil

Assunto: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Quanto às nulidades dos negócios jurídicos, NÃO é correto afirmar:

A É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

B As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe permitido supri-las, desde que haja acordo entre as partes.

C A nulidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.

D As nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

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