Questões de Concursos Públicos - Direito Ambiental

Comum a todos os estados e regulamentado pela Resolução CONAMA 001/1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que possam causar significativos impactos ambientais. No EIA são abordados os aspectos técnicos necessários à avaliação dos impactos ambientais a serem gerados pelo empreendimento. O EIA deve ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar habilitada e deverá conter um mínimo de atividades técnicas, conforme Resolução CONAMA 01/1986. Em relação as atividades técnicas contidas no EIA, análise as afirmativas a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas. ( ) Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando: o meio físico; o meio biológico e os ecossistemas naturais; e o meio socioeconômico. ( ) Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais. ( ) Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

No município de Paraipaba-CE, existem duas unidades de conservação ambiental a serem respeitadas em conformidade com a Lei Federal nº6.902, de 27 de abril de 1981, quais são as Áreas de Proteção Ambiental?

Em relação a análise do processo pelo órgão ambiental para o Licenciamento, é INCORRETO afirmar que

No tocante a legislação ambiental de impacto no meio ambiente, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.

Sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei nº 9.433 de 08/01/1997), analise as afirmativas a seguir. I. A água é um bem de domínio público. II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano. IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos SólidosPNRS (Lei nº 12.305 de 02/08/2010), analise as afirmativas a seguir. I. Esta lei abrange as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de RS. II. A gestão dos RS é o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final. III. A redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos constitui um dos princípios da PNRS. IV. A PNRS integra a PNMA e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental com a Política Federal de Saneamento Básico e com a Lei que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Sobre Política Nacional de Saneamento Básico-PNSA (Lei nº 11.455 de 05/01/2017), leia atentamente as afirmações a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas. ( ) A reservação de água bruta não engloba os serviços públicos de abastecimento de água, mas a reservação e distribuição de água tratada. ( ) Um dos princípios da PNSA é a universalização do acesso e efetiva prestação do serviço. ( ) Um dos princípios da PNSA é a segurança, qualidade, regularidade e continuidade. ( ) A disposição final dos esgotos sanitários em fossas sépticas não é uma solução considerada ambientalmente adequada. Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

O licenciamento ambiental é uma importante etapa nos processos de abertura de uma empresa, especialmente as instituições que atuam em algum setor que agirá diretamente com os recursos naturais. Neste contexto,pode-se afirmar que uma das modalidades ou etapas de licenciamento ambiental expedido pela empresa que a autoriza a executar o empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores, recebe o nome de:

De acordo com as diferentes características físico- químicas, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) recebem suas respectivas classificações. Conhecendo os riscos que esses resíduos podem apresentar ao meio ambiente, por meio de contaminações dos solos, da água e do ar, torna-se necessário adotar estratégias de condutas seguras quanto ao seu manuseio, transporte, tratamento e disposição final. Segundo a Resolução CONAMA n° 358/2005, os RSS são classificados em diferentes grupos. Considerando essas informações, associe a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os RRS com seus respectivos grupos.  COLUNA I 1. Placas e lâminas de laboratório e bolsas transfusionais de sangue 2. Resíduos domiciliares 3. Rejeito radioativo 4. Resíduos contendo metais pesados COLUNA II ( ) Resíduos potencialmente perigosos ( ) Resíduos químicos ( ) Resíduos de áreas administrativas ( ) Resíduo de iodo-131 Assinale a sequência correta.

Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 358/2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, os resíduos do Grupo A são aqueles que evidenciam a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção. São resíduos classificados no subgrupo A1 deste Grupo A, EXCETO: