Q155476
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Fiscal Ambiental
Ano: 2021
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Banca:
CETREDE
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
De acordo com a Política Nacional de Resíduos SólidosPNRS (Lei nº 12.305 de 02/08/2010), analise as afirmativas a seguir.
I. Esta lei abrange as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de RS.
II. A gestão dos RS é o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final.
III. A redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos constitui um dos princípios da PNRS.
IV. A PNRS integra a PNMA e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental com a Política Federal de Saneamento Básico e com a Lei que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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