Q155480 CETREDE - 2021 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Fiscal Ambiental
Ano: 2021
Banca: CETREDE
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei nº 9.433 de 08/01/1997), analise as afirmativas a seguir. I. A água é um bem de domínio público. II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano. IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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