Questões de Concursos Públicos - Direito Ambiental

O saneamento básico tem como um de seus princípios o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente. Sobre o tema saneamento básico, assinale a alternativa CORRETA:

Conforme a resolução n.° 275/2001 do CONAMA, que regulamenta o processo de separação dos resíduos na coleta seletiva, e estabelece os padrões de cores para os contentores de coleta para cada tipo de resíduos, assinale a alternativa que indica a cor especificada do contentor para vidro:

A resolução n.° 275/2001 do CONAMA aborda o processo de separação dos resíduos na coleta seletiva, tendo em vista os recipientes contentores que precisam respeitar o padrão de cor estabelecido para cada tipo de resíduos. Neste contexto, assinale a alternativa que indica a cor específica para os recipientes contentores para materiais não recicláveis ou misturados e contaminados:

Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.  Desde que autorizado consoante o disposto no termo de adesão, o prestador de serviço voluntário nas UC poderá ser ressarcido de eventuais despesas que realizar no desempenho das atividades voluntárias desenvolvidas. 

Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.  O poder de polícia ambiental do ICMBio para a proteção das UC não exclui a atuação supletiva do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) nessa mesma área. 

Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte.  A aplicação de multa de acordo com o objeto jurídico lesado é condicionada à aplicação anterior da penalidade de advertência no período dos últimos três anos. 

Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte.  A autoridade ambiental que tiver conhecimento do cometimento de infração administrativa ambiental e não promover a sua apuração imediata será corresponsável por tal conduta infratora.

A Política Nacional da Biodiversidade (Decreto n.º 4.339/2002) representa o marco referencial para a gestão da biodiversidade no Brasil. A esse respeito, julgue o próximo item.  Os princípios que embasam a Política Nacional da Biodiversidade, bem como os objetivos, os componentes, as diretrizes, as ações propostas e o arcabouço jurídico-institucional, foram estabelecidos de acordo com a Convenção sobre Desenvolvimento Sustentável (CDS). 

A Política Nacional da Biodiversidade (Decreto n.º 4.339/2002) representa o marco referencial para a gestão da biodiversidade no Brasil. A esse respeito, julgue o próximo item.  Um dos objetivos específicos pertencentes à Diretriz 4 – conservação ex situ de espécies, do Componente 2 – conservação da biodiversidade, corresponde a desenvolver, promover e apoiar estudos e estabelecer metodologias para a preservação e manutenção dos bancos de material genético das espécies nativas. 

Considerando o texto precedente e assuntos correlatos, julgue o item seguinte.  O Programa Ecológico de Longa Duração (PELD) promoveu a criação de um repositório de dados, para que fossem feitas comparações entre sítios de pesquisas, de forma a facilitar as avaliações do estado da biodiversidade requeridas em vários tratados internacionais.