Questão #177922 - Prefeitura de Camboriú - SC FURB - FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Fiscal Ambiental - Direito Ambiental

Q177922 FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Fiscal Ambiental

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

O saneamento básico tem como um de seus princípios o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente. Sobre o tema saneamento básico, assinale a alternativa CORRETA:

A Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas e com planos diretores dos Municípios em que estiverem inseridos ou com os planos de desenvolvimento urbano integrado das unidades regionais por eles abrangidas.

B Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

C A coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários, não é considerada serviço público de esgotamento sanitário.

D Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

E O plano de saneamento básico não é uma exigência de contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico.

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