Questões de Concursos Públicos - Direito Ambiental

Em caso de infração administrativa ou crime ambiental, o que deverá ser feito com o produto? 

A Legislação Ambiental no Brasil é uma das mais completas e modernas do mundo e cada vez mais o país avança nessa área. Dentre as principais leis está a Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza, que está representada na seguinte alternativa:  

Em relação a aplicação da pena, a Lei de Crimes Ambientais, em seu Artigo 6º, coloca que: para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:       I - A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente;   II – A área de atuação do infrator e sua necessidade financeira familiar;   III - A situação econômica do infrator, no caso de multa.    Dessa forma, responda quais afirmativas estão corretas?

O licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem mais um instrumento previsto pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre o licenciamento ambiental é correto afirmar:

Sobre a Avaliação de impactos ambientais é correto afirmar:

Acerca da responsabilidade ambiental, assinale a opção correta.

O objetivo do regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. No âmbito da União,

A Política Nacional do Meio Ambiente visará: I - À definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. II - À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida. III - Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais. Estão CORRETOS os itens:

Qual a pena para quem exportar para o exterior, peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente?

Dados alarmantes do último relatório da ONU-Água revelam a preocupação com a poluição das águas.Todas as afirmativas abaixo são consideradas causas da poluição, EXCETO