Q44131
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador
Ano: 2015
Banca:
CONSULPAM
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
A Política Nacional do Meio Ambiente visará:
I - À definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio
ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios
e dos Municípios.
II - À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional
e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico
propício à vida.
III - Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso
racional de recursos ambientais.
Estão CORRETOS os itens:
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador