Questões de Concursos Públicos - Direito Ambiental

A Lei 9.433/97 introduziu o conceito de bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão. O sistema de drenagem de uma bacia é constituído pelo rio principal e seus tributários. O estudo das ramificações e do desenvolvimento do sistema é importante, pois ele indica a maior ou menor velocidade com que a água deixa a bacia hidrográfica. Observando a Figura 1, que apresenta uma rede de drenagem, analise a configuração e classifique a ordem correta da Hierarquia Fluvial dos pontos A, B, C e D . Fonte:www.ufscar.br/aprender/aprender/2010/06/bacias-hidrografica

Sobre sustentabilidade é correto afirmar que é

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (decreto nº 4.297/2002). Trata-se de um instrumento de organização do território, obrigatório na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, usado pelo poder público através de projetos em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional para

De acordo com a Lei Municipal nº 536/2002, “Considera-se _____________ a capacidade de um ecossistema compensar as variações devidas a fatores exteriores e de conservar suas propriedades e funções naturais, permitindo a existência, a evolução e o desenvolvimento do homem e dos outros seres vivos”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei n° 11.445/2007 instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos por meio da concessão de créditos tributários. Identifique nas alternativas disponibilizadas até que ano esse benefício estará disponível.

O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento. Assim, temos: A – Licença Prévia (LP) B – Licença de Instalação (LI) C – Licença de Operação (LO) Assinale a alternativa CORRETA, sobre a definição das licenças acima.

Sobre a Proteção das Áreas Verdes Urbanas, previsto no novo Código Florestal, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, EXCETO:

Os serviços públicos que visam o abastecimento de água e sua distribuição possuem status de natureza essencial para a população. Sendo assim, assinale abaixo a assertiva correta na qual é permitido, segundo a lei, a sua interrupção.

Nas prestações de serviços de saneamento básico, deverá o Estado seguir um planejamento adequado para que o mesmo se realize de forma mais eficiente. Segundo a Lei nº 11.445/2007, assinale a assertiva correta.

De acordo com a legislação ambiental do Brasil, são consideradas unidades de conservação de proteção integral: