Questão #95868 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR FAUEL - FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Engenheiro Químico - Direito Ambiental

Q95868 FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Engenheiro Químico

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Francisco Beltrão - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Sobre a Proteção das Áreas Verdes Urbanas, previsto no novo Código Florestal, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, EXCETO:

A O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.

B A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.

C O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.

D As desapropriações por interesse público privado.

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