Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

A Garantir a aquisição de bens e serviços com exclusividade, priorizando fornecedores locais em detrimento de critérios de qualidade ou preço.

B Assegurar a observância do princípio da isonomia, propiciando igualdade de condições a todos os concorrentes, com escolha da proposta mais vantajosa para a administração.

C Permitir a flexibilização dos procedimentos licitatórios, de modo que o administrador público possa escolher o fornecedor de sua preferência.

D Promover licitações com critérios subjetivos, permitindo que aspectos pessoais do administrador influenciem na seleção do fornecedor ou serviço.

A Eficiência. 

B Imparcialidade.

C Transparência.

D Responsabilidade.

A Princípio da Publicidade, assegurando ampla divulgação do edital para garantir a competitividade.

B Princípio da Eficiência, visando a obtenção das melhores condições para a Administração Pública.

C Princípio da Personalidade, que prioriza licitantes com histórico de contratações anteriores bem-sucedidas.

D Princípio da Impessoalidade, evitando favorecimentos ou discriminações entre os potenciais licitantes.

A Detalhar os critérios de seleção e julgamento das propostas para garantir a isonomia entre os licitantes.

B Incluir cláusulas que restrinjam a competitividade ou estabeleçam preferências por marcas específicas.

C Especificar de maneira clara e objetiva o objeto da licitação, permitindo que todos os interessados compreendam o que será contratado.

D Definir os prazos e condições para a execução do contrato, assegurando o cumprimento dos objetivos da Administração Pública.

A Princípio da Legalidade. 

B Princípio da Impessoalidade.

C Princípio da Publicidade.

D Princípio da Eficiência.

A A administração direta compreende as entidades que possuem personalidade jurídica própria, enquanto a administração indireta não possui essa característica.

B A administração indireta é formada exclusivamente por órgãos públicos sem autonomia financeira, ao contrário da administração direta. 

C A administração direta refere-se aos órgãos que integram a estrutura do poder executivo, legislativo e judiciário, e a administração indireta às entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei para a realização de atividades específicas.

D Apenas a administração direta está sujeita aos princípios constitucionais da Administração Pública, diferentemente da administração indireta.

A Concorrência pública, como única modalidade permitida para contratações de grande vulto.

B Tomada de preços, agora aplicada exclusivamente para a contratação de serviços de natureza técnica especializada.

C Convite, que passa a ser a modalidade predominante para qualquer tipo de contratação, independente do valor. 

D Diálogo competitivo, permitindo a discussão de soluções técnicas ou jurídicas inovadoras antes da apresentação final das propostas

A Descrição detalhada do objeto, assegurando que todos os aspectos técnicos sejam claramente especificados.

B Uso de especificações que, por serem excessivamente detalhadas, podem restringir a competição ou favorecer marcas específicas.

C Inclusão de critérios de sustentabilidade, visando promover práticas ambientais, sociais e de governança nas contratações.

D Estabelecimento de prazos realistas para a execução do contrato, compatíveis com a complexidade do objeto. 

A Obriga o agente de compras a agir somente dentro das margens da lei, não possuindo liberdade ou discricionariedade que contrarie o ordenamento jurídico.

B Permite ao agente de compras flexibilizar as normas legais em benefício da eficiência administrativa.

C Confere ao agente de compras a prerrogativa de interpretar a lei de maneira subjetiva, adaptando-a às necessidades da gestão.

D Determina que o agente de compras priorize princípios éticos e morais em detrimento da observância estrita da lei.

A Autarquias.

B Fundações públicas.

C Ministérios.

D Empresas públicas.