Questão #228097 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC Instituto Fénix - Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras - Direito Administrativo

Q228097 Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC

Banca: Instituto Fênix

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Dentro dos princípios da Administração Pública, o princípio da legalidade possui uma importância fundamental. Como ele se aplica especificamente à atuação do agente de compras na Administração Pública?

A Obriga o agente de compras a agir somente dentro das margens da lei, não possuindo liberdade ou discricionariedade que contrarie o ordenamento jurídico.

B Permite ao agente de compras flexibilizar as normas legais em benefício da eficiência administrativa.

C Confere ao agente de compras a prerrogativa de interpretar a lei de maneira subjetiva, adaptando-a às necessidades da gestão.

D Determina que o agente de compras priorize princípios éticos e morais em detrimento da observância estrita da lei.

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