Questão #228094 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC Instituto Fénix - Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras - Direito Administrativo

Q228094 Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC

Banca: Instituto Fênix

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Durante a fase de habilitação em um processo licitatório conduzido por um agente de compras de prefeitura municipal, um licitante é inabilitado por não atender a todos os requisitos do edital. Qual ação é apropriada para este licitante, caso deseje contestar sua inabilitação?

A Aceitar a decisão sem contestação, visto que o processo de licitação não permite recursos.

B Entrar com um pedido de reconsideração junto ao agente de compras dentro do prazo estipulado no edital.

C Iniciar uma ação judicial imediata contra a prefeitura, solicitando a suspensão do processo licitatório.

D Enviar diretamente ao Tribunal de Contas do Estado uma queixa formal contra o agente de compras.

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