Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

A nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B quando a união tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C para restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

D para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

E na contratação de fornecimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

A Os serviços de publicidade, quando contratados com terceiros, serão precedidos de licitação, ressalvadas as hipóteses legais.

B De acordo com a lei mencionada no enunciado, uma das finalidades da licitação é a observância ao princípio constitucional da isonomia.

C As entidades da Administração Pública indireta não precisam observar os procedimentos de contratação previstos no aludido diploma legal.

D Bens e serviços produzidos no Brasil podem ser beneficiados em critérios de desempate, observadas as regras estabelecidas em lei.

E A licitação não será sigilosa, sendo públicos os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

A edital.

B cadastro.

C proposta.

D padronização.

A edital.

B contrato.

C proposta.

D orçamento.

A acordo.

B licitação.

C contrato.

D convênio.

A decreto geral.

B parecer público.

C regimento interno.

D instrução normativa.

A certidão civil.

B decreto individual.

C regimento interno.

D instrução normativa.

A existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

B houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

C houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

D o produto dela esperado não estiver contemplado nas metas estabelecidas na Lei Orçamentária de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

A Cédula de identidade.

B Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

C Registro ou inscrição na entidade profissional competente.

D Registro comercial, no caso de empresa individual.

A O profissional punido poderá recorrer ao Conselho Federal de Odontologia.

B O recurso administrativo cabível não terá efeito suspensivo.

C O Conselho Federal de Odontologia apreciará o recurso após ser relatado por um de seus conselheiros.

D Da decisão do Conselho Federal de Odontologia, caberá recurso de revisão ao ministro do Trabalho e Previdência Social.