Questão #58619 - CRM - PB Quadrix - Quadrix - 2016 - CRM - PB - Contador - Direito Administrativo

Q58619 Quadrix - 2016 - CRM - PB - Contador

Ano: 2016

Órgão: CRM - PB

Banca: Quadrix

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Controle da administração pública

Na Administração Pública há processo licitatório para contratação de serviços, instituído, para garantir o melhor atendimento ao interesse público. Contudo, é inexigível a licitação:

A nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B quando a união tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C para restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

D para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

E na contratação de fornecimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

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