Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

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Q66367 FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos
Ano: 2016
Órgão: IF-PA
Banca: FUNRIO
Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

De acordo com a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, deverá quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa, no prazo de até
Q66366 FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos
Ano: 2016
Órgão: IF-PA
Banca: FUNRIO
Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Segundo disposições da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições estabelecidos em lei
Q66365 FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos
Ano: 2016
Órgão: IF-PA
Banca: FUNRIO
Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional por até
Q66364 FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos
Ano: 2016
Órgão: IF-PA
Banca: FUNRIO
Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

A Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, dispõe que o servidor investido em mandato eletivo federal
Q66355 FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos
Ano: 2016
Órgão: IF-PA
Banca: FUNRIO
Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

A Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, estabelece que os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de horas diárias, que serão respectivamente de
Q66354 FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos
Ano: 2016
Órgão: IF-PA
Banca: FUNRIO
Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor
Q66213 FAFIPA - 2016 - Câmara de Bandeirantes - PR - Adjunto Legislativo
Ano: 2016
Banca: FAFIPA
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

NÃO é considerada uma modalidade de licitação o:
Q66212 FAFIPA - 2016 - Câmara de Bandeirantes - PR - Adjunto Legislativo
Ano: 2016
Banca: FAFIPA
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

NÃO é uma modalidade de licitação constante na Lei 8.666 de 1993:
Q66211 FAFIPA - 2016 - Câmara de Bandeirantes - PR - Adjunto Legislativo
Ano: 2016
Banca: FAFIPA
Assunto: Bens Públicos na Administração Pública

A respeito dos bens públicos, é CORRETO afirmar:
Q66210 FAFIPA - 2016 - Câmara de Bandeirantes - PR - Adjunto Legislativo
Ano: 2016
Banca: FAFIPA
Assunto: Atos administrativos

É requisito do ato administrativo: