Questão #66354 - IF-PA FUNRIO - FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos - Direito Administrativo

Q66354 FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos

Ano: 2016

Órgão: IF-PA

Banca: FUNRIO

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor

A independentemente de existir ou não imóvel funcional disponível para seu uso.

B mesmo que o servidor seja proprietário de imóvel no município onde for exercer o cargo.

C desde que seu cônjuge ou companheiro não ocupe imóvel funcional, dentre outros requisitos.

D mesmo que outra pessoa que resida com o servidor o receba.

E desde que o deslocamento tenha sido por força de nomeação para cargo efetivo.

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