Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

A Permissão de serviço público.

B Concessão de serviço público.

C Autorização de serviço público.

D Encampação de serviço público.

E Reversão de serviço público.

A Apenas o item I é verdadeiro. 

B Apenas o item II é verdadeiro. 

C Apenas o item III é verdadeiro. 

D Apenas os itens I e II são verdadeiros. 

E Nenhum dos itens é verdadeiro.

A Apenas o item I é verdadeiro. 

B Apenas o item II é verdadeiro.

C Apenas o item III é verdadeiro. 

D Apenas os itens I e III são verdadeiros. 

E Todos os itens são verdadeiros. 

A Julgamento Subjetivo.

B Celeridade. 

C Publicidade. 

D Impessoalidade. 

E Isonomia. 

A está autorizada a suspender a execução do contrato, após decorridos trinta dias da notificação do Poder Concedente.

B poderá suspender a execução do contrato, após decorridos noventa dias da não concessão do reajuste, desde que comprovado desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

C poderá rescindir unilateralmente o contrato, arguindo a exceção do contrato não cumprido, mediante prévia notificação no prazo estabelecido contratualmente.

D não pode suspender a prestação dos serviços objeto da concessão, somente podendo rescindir o contrato mediante decisão judicial.

E embora não possa suspender a prestação do serviço aos usuários, pode escusar-se do cumprimento de outras obrigações contratuais, ficando afastada a aplicação de sanções. 

A previsão de execução de obra pública como objeto único do contrato de parceria público-privada. 

B previsão de pagamento de contraprestação não atrelada ao ritmo de execução das obras.

C celebração por entidade integrante da Administração indireta, eis que somente pessoas jurídicas de direito público podem figurar como contratantes.

D adoção de modalidade inadequada, eis que somente a concessão patrocinada admite a figura do parceiro público como usuário direto.

E previsão de investimento superior a R$ 10 milhões ou prazo inferior a vinte e cinco anos.

A a necessidade de prévia avaliação e autorização legislativa, presente apenas na concessão, dado o caráter discricionário da permissão.

B a obrigatoriedade de autorização legislativa, presente apenas na permissão, dado o caráter contratual da concessão.

C o fato de, embora exigível prévia licitação para ambas, ser obrigatória a adoção da modalidade concorrência quando se tratar de concessão.

D o prazo de duração, sendo máximo de 5 anos para permissão, e de cinco a trinta anos para concessão.

E a mutabilidade, presente apenas na permissão, eis que à concessão, enquanto contrato administrativo, não se aplica tal princípio.

A prestação de garantia pela Administração pública para pagamento de suas obrigações, não podendo incidir sobre produto de impostos.

B emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração pública.  

C pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato.

D ser constituída sociedade de propósito específico sob a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado.

E compartilhamento com a Administração pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos por este utilizados.

A constitui uma das modalidades de extinção antecipada do contrato, por razões de interesse público, incluindo a obsolescência na prestação dos serviços.

B ocorre quando expirado o prazo contratualmente estabelecido para amortização dos investimentos necessários à prestação dos serviços.

C opera-se quando a concessionária é considerada inidônea e afasta o direito a qualquer indenização. 

D será nula caso não precedida de intervenção, com vistas à regularização da prestação dos serviços. 

E não afasta a obrigação de indenizar a concessionária por investimentos em bens reversíveis não amortizados ou depreciados, descontado o valor das multas contratuais e dos danos causados.

A a vedação ao sigilo do procedimento de licitação é obrigatória, sendo todos os atos praticados essencialmente públicos, salvo decisão judicial.

B o autor do projeto básico poderá participar da licitação para a contratação da respectiva obra, sob qualquer modalidade. 

C os profissionais organizados sob a forma de cooperativa, qualquer que seja a natureza ou o regime de funcionamento ou de distribuição de receitas, poderão participar de procedimentos de licitação por ela regidos.

D a fase preparatória ou de planejamento da licitação demanda, além da necessidade de motivação da contratação, análise dos riscos que eventualmente possam comprometer o sucesso do certame.

E a aquisição de artigos de luxo somente pode ser feita nas hipóteses em que o cronograma de entrega seja mais eficiente que no caso de artigos comuns.