Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

De acordo com a lei de concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos, avalie as cláusulas essenciais do contrato de concessão, citadas em Lei: I.A exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária. II.Ao modo, forma e condições de prestação do serviço. III.Forma de fiscalização das instalações, dos equipamentos, dos métodos e práticas de execução do serviço, bem como a indicação dos órgãos competentes para exercê-la. IV.O preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas. Diante das afirmações acima, são cláusulas essenciais que devem conter no contrato o que se afirma em:

O estágio probatório é um período durante o qual um servidor público recém nomeado ou recém-contratado é submetido a avaliações para verificar sua aptidão e capacidade para o exercício das atribuições do cargo, sendo considerados os seguintes fatores, EXCETO: Fonte: Lei nº 8.112/1990.

Verifique as afirmativas relacionadas a Licitações apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. (__)Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. (__)É dispensável a licitação, por exemplo, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. Fonte: Lei nº 8.666/1993. Assinale a alternativa com a sequência correta: 

A legislação e operacionalização de recursos humanos na administração pública são regidas por diversas normas, especialmente a Constituição Federal e leis específicas. Na administração pública, a gestão de recursos humanos envolve diversas categorias de agentes públicos, cada uma com suas características e atribuições específicas. Pautado neste contexto avalie as afirmações a seguir e marque V, para verdadeiro e F, para falso: (__)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (__)Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. (__)O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, além de cargos de Diplomatas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar. Marque a alternativa que apresenta a ordem correta:

Os encargos do poder concedente referem-se às responsabilidades e prerrogativas da entidade governamental que concede ou autoriza a prestação de serviços públicos por terceiros, por meio dos regimes de concessão e permissão. Algumas cláusulas são estabelecidas para garantir que a prestação de serviços atenda aos interesses públicos, promovendo eficiência, qualidade e equidade. Assinale a alternativa que NÃO compete ao poder concedente:

O provimento de cargos e funções na Administração Pública ocorre por meio de diversas formas e modalidades, que são regulamentadas por leis específicas. O retorno à atividade de servidor aposentado, por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse da administração respeitando alguns critérios, é uma forma de provimento de cargo público que se chama: Fonte: Lei nº 8.112/1990.

O pregão é uma modalidade de licitação voltada especificamente para aquisição de bens e serviços comuns. A fase externa do pregão, será iniciada com a convocação dos interessados e será observada alguns itens, avalie: I.No aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital. II.O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis. III.A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. IV.Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor. Fonte: Lei nº 10.520/2002. Diante das asserções está correto o que se afirma em:

Considerando os preceitos do Artigo 37, assinale a alternativa INCORRETA: 

Os deveres e proibições aos servidores públicos são estabelecidos por legislação específica, geralmente em leis e regulamentos que visam garantir a integridade, ética e eficiência na prestação dos serviços públicos. No atendimento público é dever, exceto:

 A Lei nº 8.666/93 descreve sobre Licitações, para a licitação ser processada e julgada será observado alguns procedimentos, citados a seguir. Registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)Abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação. (__)Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação. (__)Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos. (__)Julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital, sempre priorizando o favoritismo. Escolha a opção que descreve a sequência correta: