Q197128
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Adjunto Administrativo
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Banca:
AMAUC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
O provimento de cargos e funções na Administração
Pública ocorre por meio de diversas formas e
modalidades, que são regulamentadas por leis
específicas. O retorno à atividade de servidor
aposentado, por invalidez, quando junta médica oficial
declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou
por interesse da administração respeitando alguns
critérios, é uma forma de provimento de cargo público
que se chama:
Fonte: Lei nº 8.112/1990.
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