Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) descreve as características qualitativas da informação contábil. Complete a lacuna com o termo exato utilizado na definição da característica da Compreensibilidade: "A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários ______________ o seu significado." 

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Edição), assinale a alternativa que apresenta a definição literal de Passivo. 

O MCASP (10ª Edição) define, em seu Capítulo 17, os conceitos de Provisão e Passivo Contingente. Analise as assertivas abaixo com base nas definições literais do manual: ( ) Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto. ( ) Passivo Contingente é uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque é improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. ( ) Passivo Contingente é também uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de Verdadeiro (V) e Falso (F): 

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa. Segundo o MCASP, os fluxos de caixa são classificados em três atividades. Complete a lacuna com a definição literal de Atividades de Financiamento: "Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição __________ e no endividamento da entidade." 

O MCASP detalha as origens e espécies de receitas orçamentárias. Relacione a Coluna 1 (Origem/Espécie) com a Coluna 2 (Definição/Fato Gerador conforme o MCASP) e assinale a alternativa correta. Coluna 1 1. Taxas (Receita Corrente) 2. Contribuição de Melhoria (Receita Corrente) 3. Receita Patrimonial (Receita Corrente) Coluna 2 ( ) São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. ( ) Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. ( ) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. 

Segundo o MCASP (10ª Edição), as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Assinale a alternativa que contém a definição literal de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA): 

A liquidação da despesa é o segundo estágio da execução da despesa orçamentária. Assinale a alternativa que reproduz a definição literal contida no Art. 63 da Lei nº 4.320/1964: 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Edição), assinale a alternativa que apresenta a definição literal de Ativo: 

Durante o exercício financeiro de 2024, o Município Alfa adotou as condutas listadas a seguir, relacionadas à transparência e ao acompanhamento da gestão fiscal. I. Publicou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 2º bimestre 45 dias após o encerramento do período, abrangendo apenas os dados do Poder Executivo, sob o argumento de que os demais Poderes possuem autonomia administrativa e financeira. II. Deixou de publicar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre no prazo legal, alegando dificuldades técnicas no sistema contábil integrado. III. Mesmo diante dessas falhas, o Município continuou recebendo transferências voluntárias da União e celebrou operações de crédito com instituição financeira pública, sustentando que não houve extrapolação de limites fiscais materiais (despesa com pessoal, dívida ou operações de crédito). Sobre as condutas adotadas, à luz da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a afirmativa correta.

Considere que um órgão público recebeu R$ 10.000,00 a titulo de caução para fins de garantia de execução contratual de um contrato administrativo. O registro contábil desse recurso impactara as classes