Questões de Concursos Públicos - Administração Pública

A reforma gerencial na administração pública, que vem acontecendo desde os anos 80 nos países desenvolvidos e desde 90 no Brasil, apresenta uma busca pela reconstrução de um Estado e um fortalecimento de serviços públicos, adaptando-os ao mundo do capitalismo global e da democracia. E, desde o Plano Diretor, a cargo do MARE e dirigido por Bresser Pereira, havia como um de seus objetivos ampliar a governança do Estado, pela sua capacidade de ação na implementação das políticas públicas abargando objetivos coletivos. A partir desse contexto, encontramos alguns fatos e justificativas que orientam a descentralização das políticas públicas: I- A reforma da gestão pública do Brasil, junto com a Comunidade Solidária, previa que as políticas públicas para as áreas de cultura, educação, lazer, esporte, ciência e tecnologia deveriam ser apenas gerenciadas e não mais executadas pelo Estado. As organizações sem fins lucrativos seriam parte de um modelo político, no qual o governo seria responsável pelo gerenciamento e controle das políticas públicas, enquanto a execução estaria a cargo de organizações desse tipo. II- A reforma da gestão pública do Brasil, especificamente em 1995, propunha um formato de gerenciamento em redes pelo governo central, e a conexão entre Estados e municípios. Uma coordenação adequada de ações intergovernamentais que implica na existência de recursos financeiros e de normas para a descentralização, aliada a uma boa gestão financeira e a um controle formal, efetivando promoção do equilíbrio nas relações entre níveis de governo. III- Comportando a interação de estruturas descentralizadas e modalidades inovadoras de parcerias entre estatais e organizações sociais ou empresariais, a abordagem de redes de políticas públicas se constitui em uma recente tendência da administração pública em nosso país. Das afirmativas referentes aos motivadores e justificativas para a descentralização das políticas públicas:

Em relação ao sistema administrativo e a administração regional municipal de Belo Horizonte, assinale a alternativa INCORRETA.

Depois da grande crise dos anos 80, na década de 90 iniciou-se a construção de um novo Estado. Em 1997 Bresser Pereira publica o texto com “Administração pública gerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado”. Nessa proposta, Bresser Pereira afirma que esse novo Estado será o resultado de profundas reformas. Assinale a alternativa que mostra qual característica NÃO ERA CONTEMPLADA nessa proposta da administração pública gerencial.

Para Secchi (2009, 349) a administração pública gerencial e o governo empreendedor são modelos organizacionais que incorporam prescrições para a melhora da efetividade da gestão das organizações públicas. Nesse contexto, é correto afirmar que:

São competências do órgão central do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal –SIORG: I - definir, padronizar, sistematizar e estabelecer, mediante a edição de enunciados e instruções, os procedimentos atinentes às atividades de organização e inovação institucional. II - estabelecer fluxos de informação entre as unidades integrantes do Sistema e os demais sistemas de atividades auxiliares, visando subsidiar os processos de decisão e a coordenação das atividades governamentais. III - orientar, justificar, normatizar, digitalizar e catalogar o processo de organização e de inovação institucional. Está(ão) correta(as): 

Para que as organizações tenham condições de alcançar os seus objetivos, seja na produção de bens ou de serviços, é necessário que elas tenham internamente uma estrutura capaz de sustentar o funcionamento eficiente de seus diversos processos departamentais. Nesta estrutura devem estar inseridas desde questões relacionadas à divisão de tarefas e processos até a divisão da empresa em níveis administrativos, que serão os responsáveis pela direção e execução das tarefas e operações. Com relação aos níveis administrativos e seus componentes, assinale a afirmativa INCORRETA.

As organizações podem se diferenciar uma das outras tendo em vista o nível hierárquico em que as decisões são tomadas. Nesse sentido, estas organizações podem ser consideradas como centralizadas ou descentralizadas. Com relação às vantagens ou desvantagens de uma organização descentralizada, assinale a alternativa correta.

Modelo de acessibilidade de governo eletrônico (eMAG) é um padrão de acessibilidade de governo eletrônico adotado pelo governo brasileiro.

A prática de governo eletrônico exige infraestrutura tecnológica padronizada para permitir acesso aos serviços e às políticas de governo.

O Comitê Executor de Governo Eletrônico Federal abriu mão da associação direta entre inclusão digital e governo eletrônico, limitando o uso do software livre como recurso estratégico de acessibilidade.