Q49369
IBGP - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Engenharia Civil
Ano: 2015
Banca:
IBGP
Matéria:
Administração Pública
Assunto: Modelos teóricos de Administração Pública
A reforma gerencial na administração pública, que vem acontecendo desde os anos 80 nos países
desenvolvidos e desde 90 no Brasil, apresenta uma busca pela reconstrução de um Estado e um
fortalecimento de serviços públicos, adaptando-os ao mundo do capitalismo global e da democracia.
E, desde o Plano Diretor, a cargo do MARE e dirigido por Bresser Pereira, havia como um de seus
objetivos ampliar a governança do Estado, pela sua capacidade de ação na implementação das
políticas públicas abargando objetivos coletivos.
A partir desse contexto, encontramos alguns fatos e justificativas que orientam a descentralização das
políticas públicas:
I- A reforma da gestão pública do Brasil, junto com a Comunidade Solidária, previa que as
políticas públicas para as áreas de cultura, educação, lazer, esporte, ciência e tecnologia
deveriam ser apenas gerenciadas e não mais executadas pelo Estado. As organizações sem
fins lucrativos seriam parte de um modelo político, no qual o governo seria responsável
pelo gerenciamento e controle das políticas públicas, enquanto a execução estaria a cargo
de organizações desse tipo.
II- A reforma da gestão pública do Brasil, especificamente em 1995, propunha um formato de
gerenciamento em redes pelo governo central, e a conexão entre Estados e municípios.
Uma coordenação adequada de ações intergovernamentais que implica na existência de
recursos financeiros e de normas para a descentralização, aliada a uma boa gestão
financeira e a um controle formal, efetivando promoção do equilíbrio nas relações entre
níveis de governo.
III- Comportando a interação de estruturas descentralizadas e modalidades inovadoras de
parcerias entre estatais e organizações sociais ou empresariais, a abordagem de redes de
políticas públicas se constitui em uma recente tendência da administração pública em
nosso país.
Das afirmativas referentes aos motivadores e justificativas para a descentralização das políticas
públicas:
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