Questões de Concursos Públicos - Administração Financeira e Orçamentária

Deverão ser incluídos, no orçamento, todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente, aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica. A afirmativa, acima, refere-se a qual princípio orçamentário?

Para a elaboração e execução do orçamento, o conceito de exercício financeiro coincidirá com o calendário: 

Considere os seguintes itens: I. metas para as despesas de capital. II. metas para os programas de duração continuada. III. metas para a política fiscal. Nos termos da Constituição Federal, esses itens devem estar presentes, respectivamente, 

O projeto de Lei Orçamentária de determinado ente da Federação previu: I. isenções. II. anistias. III. remissões. IV. subsídios. V. benefícios de natureza creditícia. Nos termos da Constituição Federal, os itens

Determinado ente da federação concedeu incentivo de natureza tributária correspondente à isenção em caráter não geral e que configurou renúncia de receita. Nesse caso, I. o ato foi acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes. II. o ato atendeu ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. III. o ato foi acompanhado de medidas de compensação por meio do aumento de receita proveniente de criação de tributo. IV. a isenção entrou em vigor em janeiro de 2000. V. as medidas compensatórias foram implementadas 90 dias depois, em abril de 2000. O benefício concedido pode ser considerado

A execução do orçamento de determinado ente da federação resultou em um superávit do orçamento corrente. Esse resultado é classificado como receita

Um determinado ente da federação adquiriu uma televisão. O empenhamento e a liquidação regular ocorreram antes de 31 de dezembro daquele exercício, mas não o devido pagamento. Nesse caso,

Sobre o regime de adiantamento da despesa pública, 

A responsabilidade fiscal é um dos princípios do direito financeiro e implica assegurar que o gasto público seja realizado dentro de certos limites e de acordo com regras estritas que, se não cumpridas, acarretam sanções aos entes públicos. No contexto de responsabilidade fiscal, a legislação vigente estabelece: 

Um determinado ente da federação consignou em seu orçamento ajuda financeira a uma empresa de fins lucrativos. Segundo a Lei n° 4.320/1964, essa ajuda pode ser considerada