Questões de Concursos Públicos - Administração Financeira e Orçamentária

Uma instituição universitária pública, no mês de outubro de 2023, apresentou as seguintes informações a respeito de suas transações: Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que mostra corretamente o resultado orçamentário do período.

Com base nas Modalidades de Empenho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez. ( ) Empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. ( ) Empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

Considerando o assunto relacionado aos créditos adicionais, assinale a alternativa INCORRETA.

Desde a aprovação da Constituição Federal de 1988, o planejamento do orçamento público no Brasil vem se estruturando em torno de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). Esses instrumentos foram instituídos para planejar, organizar e administrar o orçamento público, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal. Fazem parte dos princípios orçamentários modernos:

Para efeito das definições adotadas pela Lei Complementar no 101/2000 e observadas as exigências que prevê, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da federação são equiparados a

As receitas orçamentárias têm quatro etapas. Segundo o Art. 53 da Lei Federal nº 4.320/1964, a etapa da receita orçamentária que é definida pelo ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta chama-se:  

A despesa orçamentária que não contribui, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital é chamada de:

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborado pelo Poder Executivo, nele se inclui metas e prioridades para a administração pública no ano, estabelecendo diretrizes e metas de política fiscal, entre outros assuntos, deve ser proposto até o dia: 

O Plano Plurianual, (PPA), é um instrumento de planejamento governamental de longo prazo e sua elaboração envolve o Governo Federal, o Congresso Nacional e a sociedade. Após esta elaboração, é enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional que tem o prazo de: 

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa correta. ( ) Empresa Estatal Dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. ( ) A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetarem as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá dispor sobre a exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscais e da seguridade social.