Q226601
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Agente Administrativo
As receitas orçamentárias têm quatro etapas. Segundo o Art. 53 da Lei Federal
nº 4.320/1964, a etapa da receita orçamentária que é definida pelo ato da repartição competente que
verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta
chama-se:
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