Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Especialista Ambiental

A Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU progressivo no tempo e a subsequente desapropriação com títulos públicos de imóveis sem uso há mais de 15 anos.

B Direito de preempção, que dá ao cidadão morador da cidade a prioridade na compra de qualquer imóvel urbano em determinada área e que esteja abandonado há mais de 10 anos.

C Criação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEPAM, que se destinam à provisão, sob legislação especial, de habitações populares.

D Concessão de uso especial para fins de moradia em terrenos particulares não ocupados e com problemas de degradação ambiental.

E Exigência de Estudos de Impacto Ambiental ou de Vizinhança, que visam controlar os grandes empreendimentos imobiliários.

A dentro do contexto das competências para o processo de gerenciamento de riscos, é obrigação do poder público municipal alocar recursos para a criação de centros de pesquisa e desenvolvimento.

B as mitigações são medidas e atividades, anteriores à ocorrência do desastre, destinadas a despotencializar as ações de resposta e minimizar os danos e as perdas decorrentes do desastre.

C o Plano de Contingências a Ameaças e Riscos é aplicado somente em situações de pós-desastres, fazendo parte do seu contexto a distribuição de águas, alimentos e acomodações para os atingidos.

D a capacidade de um sistema, uma comunidade ou sociedade exposta a um desastre em resistir, absorver, adaptar e se recuperar de seus efeitos de modo oportuno e eficaz, o que inclui a preservação e restauração de suas estruturas e funções básicas, é chamada de potencial de vulnerabilidade.

E são medidas estruturais para a mitigação de riscos: a contenção de encostas ou taludes e o desenvolvimento de projetos adequados de drenagem urbana.

A Desastre: situação normal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público ao ente atingido.

B Defesa Civil: conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social.

C Situação de Emergência: ações imediatas destinadas a garantir condições de incolumidade e cidadania aos atingidos, incluindo o fornecimento de água potável, a provisão e meios de preparação de alimentos, o suprimento de material de abrigamento, dentre outras.

D Estado de Calamidade Pública: ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres, por meio da identificação, mapeamento e monitoramento de riscos, ameaças e vulnerabilidades locais, incluindo a capacitação da sociedade em atividades de defesa civil.

E Ações de Socorro: ações de caráter definitivo destinadas a restabelecer o cenário destruído pelo desastre, como a reconstrução ou recuperação de unidades habitacionais, infraestrutura pública, sistema de abastecimento de água, dentre outras.

A quando o licenciamento é realizado pelo Poder Público Municipal, fica o empreendedor desobrigado de apresentar manifestação da FUNAI, IPHAN e COMAER.

B as licenças ambientais são emitidas em duas etapas: licença prévia e licenças conjuntas de instalação e operação.

C como condição para a emissão de licenças ambientais, é obrigatória a apresentação de certidões municipais (ou distrital) de parcelamento, uso e ocupação do solo.

D com a elaboração do CAR – Cadastro Ambiental Rural – ficam os empreendimentos em área rural desobrigados de licenciamento por órgão municipal, estadual ou federal.

E o Estudo Prévio de Impacto Ambiental somente é exigido para empreendimentos que tenham a sua potencial ação degradadora ultrapassando os limites do Estado ou município em que se concentram.

A coleta de produtos madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos.

B plantio de espécies nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais, com supressão parcial (50%) da vegetação existente e que não prejudique a função ambiental da área

C construção e manutenção de cercas, muros ou mesmo a colocação de alambrados, em propriedades rurais, desde que não ocorra a supressão de vegetação nativa.

D construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro.

E abertura, em ambiente rural, de vias de acesso externo e construção de pontes, quando necessárias à travessia de um curso d’água.

A Utiliza elementos da engenharia tradicional associados a componentes biológicos.

B Trata-se de técnica estrutural para contenção de águas pluviais e que tem como exemplo os pavimentos permeáveis em que os elementos principais são os blocos de concreto com orifícios horizontais envoltos em caixas com matéria orgânica.

C Utiliza, como elemento principal para promover a infiltração da água no solo, a areia e as pedras de diferentes tamanhos, além de material celulósico envolto em microrganismos decompositores específicos para a matéria orgânica.

D Trata-se de uma tecnologia recente que se utiliza de elementos não estruturais para a contenção de sedimentos. O seu principal exemplo é a trincheira de infiltração.

E É um sistema de tecnologia que utiliza elementos biológicos modificados em laboratório para decompor a matéria orgânica presente nos efluentes domésticos e que dispensam técnicas estruturais de engenharia para sua aplicação nas cidades.

A A indicação sobre o modo de utilização dos agrotóxicos é de única responsabilidade do técnico que emitiu o receituário agronômico.

B Em casos especiais, o agrotóxico pode trazer declarações de propriedade relativas à inocuidade, tais como “seguro”, “não venenoso”, “não tóxico”; com ou sem uma frase complementar, como: “quando utilizado segundo as instruções”.

C Para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas.

D No rótulo, o agrotóxico precisa trazer afirmativas de que o produto é recomendado por algum órgão do Governo.

E O fabricante deverá manter no seu site informações relativas ao agrotóxico que produz para que indicações que contradigam as informações obrigatórias consigam ser esclarecidas.

A Considera a matança de animais da fauna silvestre um crime inafiançável, mesmo que seja para alimentação de subsistência.

B Ela garante acesso livre às praias.

C Considera os maus tratos a animais domésticos e desmatamento de áreas que contenham espécies vegetais exóticas como contravenção, punida com multa.

D As penas previstas pela Lei de Crimes Ambientais são aplicadas em função da extensão da área afetada.

E As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente só podem ser aplicadas após julgamento em segunda instância pelos tribunais de justiça.

A É obrigatória a sua apresentação para empreendimentos imobiliários com previsão de residentes acima de 1 500 pessoas.

B Nos grandes centros urbanos, em cidades costeiras e naquelas que fazem fronteira com outros países, a apresentação do EIV para empreendimentos rodoviários é obrigatória.

C A Lei citada prevê que 2% do valor da obra ou atividade sujeita ao EIV sejam separados para mitigar possíveis efeitos negativos.

D Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana, que dependerão de elaboração do estudo de impacto de vizinhança (EIV).

E Nos casos em que o órgão ambiental (estadual ou municipal) exija a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a construção ou ampliação de vias urbanas, o EIV pode, mediante análise, substituir o EIA.

A Implantação de estruturas náuticas.

B Empreendimentos portuários.

C Empreendimentos no entorno ou próximos a sítios históricos e arqueológicos.

D Atividades de mineração e indústria e outras potencialmente poluidoras.

E Supressão de mais de 50% de áreas cobertas por vegetação nativa em estágio médio de regeneração.