Questão #137836 - Prefeitura de Ilhabela - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Especialista Ambiental - Direito Urbanístico

Q137836 VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Especialista Ambiental

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Em relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV) previsto no Estatuto das Cidades, é correto afirmar:

A É obrigatória a sua apresentação para empreendimentos imobiliários com previsão de residentes acima de 1 500 pessoas.

B Nos grandes centros urbanos, em cidades costeiras e naquelas que fazem fronteira com outros países, a apresentação do EIV para empreendimentos rodoviários é obrigatória.

C A Lei citada prevê que 2% do valor da obra ou atividade sujeita ao EIV sejam separados para mitigar possíveis efeitos negativos.

D Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana, que dependerão de elaboração do estudo de impacto de vizinhança (EIV).

E Nos casos em que o órgão ambiental (estadual ou municipal) exija a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a construção ou ampliação de vias urbanas, o EIV pode, mediante análise, substituir o EIA.

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