Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Arquiteto

O Ministério Público abriu procedimento para apurar danos ambientais causados por deficiências de implantação de coleta e tratamento de esgotos domésticos e falta de tratamento de efluentes de indústrias de um município paulista. Apontou, preliminarmente, que o órgão operador dos sistemas de saneamento básico do município não cobra tarifa pela coleta e tratamento de esgotos sanitários domésticos e que algumas indústrias não dispõem de sistemas de tratamento de efluentes. Pretende, agora, pleitear judicialmente que os serviços de coleta e tratamento de esgotos domésticos sejam tarifados e que as indústrias paguem pelos danos já causados e instalem sistemas de tratamento de seus efluentes. Tais pleitos são uma aplicação do princípio legal

Uma cidade de porte médio cresceu tendo como vetores as vias de circulação regional (antigas estradas de interligação com outros núcleos urbanos e municípios), preenchendo posteriormente os vazios intersticiais entre esses vetores, de modo a formar uma mancha urbana razoavelmente contínua. Não houve investimentos na construção de obras viárias complementares – anéis viários e outros – e a cidade alcançou um tamanho a partir do qual começam a surgir problemas de congestionamento da área central e diferenciações entre os padrões de uso do solo e renda da população ao longo dos diferentes vetores de crescimento. São denominados, respectivamente, (i) o traçado do sistema viário principal (estrutural) correspondente a esse padrão de crescimento e (ii) a área de influência definida originalmente por uma via de circulação regional, e que foi se expandindo para vazios intersticiais, (i)

Com relação à altimetria, é correto afirmar que

Com relação aos trechos de bacias de drenagem, os pontos

Com relação aos aspectos geotécnicos do problema descrito, pode-se afirmar corretamente que o texto estabelece uma relação de causa e efeito, segundo a qual 

O texto indica que a falta de preservação da mata ciliar favorece o assoreamento dos cursos d’água. Portanto, seria uma medida adequada, especificamente quanto a essa relação,

A legislação federal aplicável ao parcelamento do solo prevê a definição, previamente à elaboração dos projetos de loteamento, de vias existentes ou projetadas, que compõem o sistema viário da cidade e do município, a serem respeitadas; o traçado básico do sistema viário principal, a localização aproximada dos terrenos destinados a equipamento urbano e comunitário e das áreas livres de uso público; faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas não edificáveis; e a zona ou zonas de uso predominante da área, com indicação dos usos compatíveis. Tais elementos constituem

Como forma de ordenar a circulação de veículos em sua área urbana, a Prefeitura de um município brasileiro decidiu implementar uma série de medidas: (i) dentro do traçado urbano existente, a definição de vias preferenciais, esquemas binários (formados por duas ruas paralelas com mãos de direção opostas) de interesse para a ligação centro-bairro e entre bairros, nas quais será proibido o estacionamento em um dos lados, e estabelecida mão única de direção, e de vias locais, a serem utilizadas, apenas, como acesso aos imóveis lindeiros, nas quais se prevê a implantação de redutores de velocidade e limitação da circulação de passagem; (ii) em novos parcelamentos do solo, o estabelecimento de larguras diferenciadas de vias, diferenciando as vias de acesso ao loteamento e de ligação com outros loteamentos das vias que somente servem de acesso a lotes. Tais ações têm como objetivo caracterizar vias urbanas principais, secundárias e de circulação local e correspondem a uma definição, encontrada na literatura especializada sobre sistema viário e na legislação urbanística, de

Em vista dos valores de obras estimados, recomenda-se considerar, para a estimativa dos prazos de início de obras, a possibilidade de

O equipamento mais simples de ligação entre os dois níveis da edificação que é aceitável, à luz da normatização pertinente, como dispositivo de acessibilidade, é