Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município

A autotutela.

B continuidade.

C eficiência.

D razoabilidade.

E supremacia do interesse público.

A de administração direta ou política.

B política ou de governo.

C de gestão econômica ou política.

D de controle interno ou de gestão administrativa.

E de controle externo ou de governo.

A Consórcios Públicos são uma forma de gestão associada de entes federativos, de qualquer esfera do governo, na prestação de serviços públicos de interesse comum.

B A União não poderá participar de consórcios públicos em que façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. 

C O Consórcio Público será integrante da Administração Pública e se sujeitará ao controle efetivo pelo Tribunal de Contas, porém dispensado de respeitar as normas de isonomia nas suas contratações.

D Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcios responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público. 

E O acordo é somente o protocolo de intenções, que será enviado ao Ministro da Justiça, para ratificação e formalização do contrato. 

A serviço social autônomo.

B organização social.

C organização da sociedade civil de interesse público.

D entidade pública assistencial.

E entidade de apoio.

A menor preço ou oferta mais vantajosa.

B melhor técnica ou técnica e preço. 

C maior lance ou melhor técnica.

D maior oferta ou técnica e preço. 

E maior preço ou técnica mais vantajosa.

A No processo de desapropriação, não são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.

B Verificados os pressupostos legais para o licenciamento de uma obra, impedem a declaração de utilidade pública para desapropriação do imóvel.

C Pela demora no pagamento do preço da desapropriação cabe indenização complementar além dos juros compensatórios. 

D Na desapropriação para instituir servidão administrativa não são devidos os juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade.

E É necessária prévia autorização do Presidente da República para desapropriação, pelos Estados, de empresa de energia elétrica.

A modicidade.

B cortesia.

C economicidade.

D atualidade.

E generalidade.

A Constitui um ato lesivo, no tocante a licitações e contratos, criar de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo.

B Na esfera administrativa, será aplicada às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos, a sanção de multa no valor de 20% (vinte por cento) a 40% (quarenta por cento) do faturamento líquido do último exercício, anterior ao da instauração do processo.

C A cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações não será levada em consideração na aplicação da sanção de publicação extraordinária da decisão condenatória.

D A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica não poderá ser delegada. 

E A celebração de um acordo de leniência não isentará a pessoa jurídica das sanções de multa e publicação extraordinária da decisão condenatória.

A fiscalização ou incentivo.

B planejamento ou fomento.

C incentivo ou fomento.

D fiscalização ou planejamento.

E incentivo ou programação.

A autorização de uso de bem público.

B concessão de uso de bem público. 

C concessão de uso especial de espaço público. 

D permissão de direito real sobre bem público. 

E permissão de uso de bem público.