Q104613
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
A Entidade de Terceiro Setor que é particular, sem finalidade lucrativa, que tenha sido constituída e se encontre
em funcionamento regular há, no mínimo, 03 (três) anos,
criada para a prestação de serviços públicos não exclusivos de promoção da assistência social, da cultura, defesa
e conservação do patrimônio histórico e cultural e do meio
ambiente, entre outras, conforme a Lei no
9.790/99, é denominada
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