Questão #104596 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP VUNESP - VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q104596 VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Resposta do Réu e Revelia

A defesa do réu é compreendida como direito de resistência à pretensão do autor tendente à obtenção de tutela jurisdicional de rejeição do pedido autoral. Com relação à resistência do réu, assinale a alternativa correta.

A Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta da indicação.

B Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação deverá ser protocolada no foro em que tramita a causa.

C A incompetência relativa é arguida em preliminar de contestação e a incompetência absoluta por meio de exceção de incompetência, em autos apartados.

D Sendo acolhida a tese da incompetência, o processo será extinto.

E Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor a desistência da ação.

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