Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos

De acordo com o art. 142 da Lei no 5.172/66 (Código Tributário Nacional), o crédito tributário é constituído:

Uma determinada companhia optou pela tributação com base no Lucro Real trimestral no ano-calendário de 2015. Do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) da companhia, relativo ao primeiro trimestre de 2015, foram extraídos os seguintes dados, em R$: – Lucro Líquido do Exercício antes do Imposto de Renda ___________-420.000,00 – Adições na Parte A do LALUR ------------------------------------------90.000,00 – Exclusões na Parte A do LALUR -----------------------------------------130.000,00 A companhia tinha prejuízo a compensar de períodos de apuração anteriores do valor de R$ 150.000,00. A companhia compensou o máximo permitido pela legislação do Imposto de Renda. Sabendo-se que o imposto de renda das pessoas jurídicas é calculado com base numa alíquota de 15% e que incide um adicional de 10% sobre a parcela da base de cálculo que ultrapassar R$ 60.000,00 trimestrais, o valor do referido imposto devido no primeiro trimestre de 2015 correspondeu, em R$, a:

A Cia. Montes Verdes apresentou os seguintes dados, extraídos de sua contabilidade e referentes ao 3o trimestre de 2014: __- Receita Bruta:
• revenda de mercadorias ______________________2.000.000,00
• prestação de serviços em geral__________________400.000,00 Ganho de capital na venda de bem do Ativo Imobilizado _30.000,00 Rendimento de aplicações financeiras_______________20.000,00 __ A companhia é optante pela tributação com base no lucro presumido nesse ano-calendário. O valor do IRPJ (imposto mais adicional) devido pela companhia, relativo a esse trimestre, em R$, é:

O valor do ICMS sobre essas transações a ser recolhido à Fazenda Estadual pela companhia no respectivo prazo de vencimento é, em R$, de:

O valor da COFINS a ser recolhida à Fazenda Federal em virtude das mesmas transações é equivalente, em R$, a:

Quanto aos contratos em geral, assinale a alternativa correta.

Bento da Silva adquiriu uma máquina de lavar roupa e uma máquina de passar roupa. Pedro Silva, vendedor das máquinas, teria garantido o perfeito funcionamento delas e a máquina de lavar roupa foi testada completando todo o seu ciclo, mas somente com a água. No dia seguinte ao da entrega do bem, Bento da Silva foi lavar as roupas de cama e a máquina funcionou para a lavagem das roupas, mas não funcionou na fase da centrifugação, e as roupas permaneceram completamente encharcadas. A máquina de passar roupa funcionou perfeitamente. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.

Paulo Silva é viúvo, tem três filhos e um patrimônio estimado em R$ 1.000.000,00. Paulo Silva realizou um contrato de doação de um carro antigo de coleção no valor de R$ 150.000,00 ao seu filho mais velho, com cláusula de reversão ao segundo se este sobreviver ao mais velho e ao caçula se este sobreviver ao filho do meio. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

Quanto aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Para os fins da Lei no 8.666/1993, considera-se: