Questão #63058 - Prefeitura de Suzano - SP VUNESP - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos - Direito Administrativo

Q63058 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Para os fins da Lei no 8.666/1993, considera-se:

A produtos manufaturados nacionais – produtos manufaturados, produzidos no território nacional ou estrangeiro de acordo com o processo produtivo básico e com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Legislativo.

B projeto executivo – o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

C obra – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.

D execução direta – a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios ou por empreitada integral.

E empreitada por preço global – quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

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