Questão #63067 - Prefeitura de Suzano - SP VUNESP - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos - Direito Tributário

Q63067 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Não classificado

De acordo com o art. 142 da Lei no 5.172/66 (Código Tributário Nacional), o crédito tributário é constituído:

A pela ocorrência do fato gerador.

B pelo lançamento.

C pelo nascimento da obrigação tributária principal.

D pelo nascimento da obrigação tributária acessória.

E pelo pagamento do tributo correspondente.

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