Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico

A nas causas cujo valor não excedam a vinte vezes o valor do salário-mínimo.

B na ação de pedido declaratório.

C na ação em que o proprietário busca o direito de reaver seus bens de quem os possua injustamente.

D nas causas de qualquer valor de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

E na petição de herança.

A o registro das imagens simuladas de sexo explícito, sem divulgação, não é crime, entretanto, a mãe deixou de zelar pela filha e, por isso, incorrerá em pena de multa.

B Pedro Bernardino incorrerá nas penas de reclusão de 4 a 8 anos e multa, enquanto Margarida dos Anjos terá a pena aumentada em 1/3, em razão do parentesco.

C incorrerão nas mesmas penas, de detenção de 6 meses a 2 anos e multa, o produtor das imagens simuladas e a mãe que ofereceu o consentimento.

D Pedro Bernardino e Margarida dos Anjos não cometeram qualquer crime, uma vez que o filme não retratava cenas de sexo explícito, apenas uma simulação.

E a falta de divulgação das imagens simuladas de sexo explícito com a adolescente não isenta o produtor da prática criminosa, e das penas de detenção de 6 meses a 2 anos e multa; já o consentimento da mãe não é punível.

A elaborar boletim de ocorrência circunstanciado a respeito dos fatos.

B encaminhar o adolescente ao representante do Ministério Público, no prazo máximo de 5 dias.

C liberar prontamente o adolescente, comparecendo qualquer dos pais ou responsável.

D determinar o comparecimento do adolescente, em 3 dias, na entidade de atendimento municipal.

E lavrar o auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente.

A a lei canadense será aplicada se o autor do crime for absolvido pela justiça do Brasil.

B a lei brasileira será aplicada se não foi pedida ou foi negada a extradição do autor do crime.

C o crime sujeita-se à lei brasileira por ter sido praticado contra a Administração Pública.

D o agente será punido pela lei brasileira se houver requisição do Ministro da Justiça.

E o crime sujeita-se à lei canadense por ter sido praticado naquele território, excluindo-se a lei brasileira.

A ou faz inserir, na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.

B declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, ou omite, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar.

C ou falsifica talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável.

D ou altera selo, ou peça filatélica, que tenha valor para coleção, salvo quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça.

E ou importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação selo falsificado destinado a controle tributário.

A falso reconhecimento de firma ou letra.

B subtração ou inutilização de livro ou documento.

C emissão de título ao portador sem permissão legal.

D sonegação de contribuição previdenciária.

E falsidade material de atestado ou certidão.

A o maior de 16 anos, desde que emancipado ou que apresentar estado civil de casado.

B aquele que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

C conjuntamente os divorciados, desde que fixada a guarda compartilhada e o divórcio tenha se dado de forma consensual.

D o ascendente e o irmão do adotando, desde que comprovada a necessidade da estabilidade da família.

E pessoa solteira, prestes a contrair casamento, uma vez seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com o futuro cônjuge.

A direitos individuais homogêneos.

B direitos individuais heterogêneos.

C direito coletivo em sentido estrito.

D direito coletivo e difuso em sentido estrito.

E direito difuso.

A atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a sete anos de idade.

B acesso à escola pública e gratuita do fundamental ao ensino universitário.

C progressão escolar até a conclusão do ensino médio.

D atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

E oferecimento no ensino fundamental de matérias relacionadas com filosofia, sociologia e produção artística.

A público e particular, ilimitado e dotado de valor econômico.

B privado, ilimitado e sem valor econômico.

C privado, limitado e dotado de valor econômico.

D público, ilimitado e sem valor econômico.

E público, limitado e dotado de valor econômico.