Questões de Concursos Públicos - Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário
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Q145921
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário
Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, Lei
Complementar n. 101/2000, a despesa total com
pessoal, em cada período de apuração no
Município, não poderá exceder os percentuais
da receita corrente líquida de 60% (sessenta
por cento), sendo que na verificação do
atendimento desse limite não serão
computadas as despesas:
Q145920
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário
Segundo a Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações),
obras e serviços poderão ser executados nas
seguintes formas:
Q145919
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
Segundo a Política Nacional de Arquivos
Públicos e Privados nos termos da Lei 8.159/91,
é correto afirmar:
Q145918
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Segundo a Lei n. 8.429/92, constitui ato de
improbidade administrativa que causa prejuízo
ao erário:
Q145917
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Segundo a Lei n. 8.429/92, para efeitos da
aplicação da improbidade administrativa,
considera-se agente público:
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