Questões de Concursos Públicos - UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos

 De acordo com a lei federal nº10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:  I – regularização fundiária. II – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social. III – constituição de reserva fundiária. IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana. Assinale a alternativa correta:

Com base na lei nº 10.257/2001, a lei específica que aprovar a operação urbana consorciada constará o plano de operação urbana consorciada, contendo, no mínimo:

De acordo com a Lei N° 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório para cidades:

A lei nº 8.987/1995 dispõe que o edital de licitação será elaborado pelo poder concedente, observados, no que couber, os critérios e as normas gerais da legislação própria sobre licitações e contratos e conterá, especialmente. Marque a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei N° 10.257/2001. Os Estados e Municípios terão o prazo de quantos dias, a partir da entrada em vigor da Lei, para fixar prazos, por lei, para a expedição de diretrizes de empreendimentos urbanísticos, aprovação de projetos de parcelamento e de edificação, realização de vistorias e expedição de termo de verificação e conclusão de obras. Marque a alternativa correta: