Q197954
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Marumbi - PR
Banca:
UNIVIDA
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
De acordo com a lei federal nº10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que
o Poder Público necessitar de áreas para: I – regularização fundiária.
II – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
III – constituição de reserva fundiária.
IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
Assinale a alternativa correta:
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos
